Área de Influência
1 - O CHMA, E.P.E. tem por objeto a prestação de cuidados de saúde, de acordo com o seu grau de diferenciação e o seu posicionamento no contexto do Sistema Nacional de Saúde.
2 - O CHMA, E.P.E. tem como área de influência os concelhos de Santo Tirso, Trofa e Vila Nova de Famalicão.
3- O CHMA, E.P.E. pode, acessoriamente, explorar serviços e efetuar operações civis e comerciais relacionadas, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, com o seu objeto social ou que sejam suscetíveis de facilitar ou favorecer a sua realização, desde que devidamente autorizadas.
4 - Sempre que oportuno e com o objetivo de alcançar níveis de eficiência e rentabilização de recursos estabelecidos em Contrato – Programa, o CHMA, E.P.E. poderá prestar cuidados de saúde fora desta área de influência direta referida no ponto dois, nas especialidades já existentes ou noutras que venham a ser possível criar.
Enquadramento Região
O Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., adiante designado por CHMA, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 50-A/2007 de 28 de Fevereiro, possui o número de identificação de pessoa colectiva 508093937 e tem sede em Santo Tirso.
O CHMA constitui, de acordo com o artigo 5.º do Decreto - Lei n.º 50-A/2007 de 28 de Fevereiro, um Estabelecimento Público do Serviço Nacional de Saúde, de natureza empresarial, sendo uma Pessoa Colectiva dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do Decreto - Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, e do artigo 18.º do anexo da Lei n.º 27/2002 de 08 de Novembro, e resulta por fusão das seguintes unidades de saúde:
Hospital Conde de São Bento – Santo Tirso
Hospital S. João de Deus – Vila Nova de Famalicão
Criação
O Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E., adiante designado por CHMA, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 50-A/2007 de 28 de Fevereiro, possui o número de identificação de pessoa colectiva 508093937 e tem sede em Santo Tirso.
O CHMA constitui, de acordo com o artigo 5.º do Decreto - Lei n.º 50-A/2007 de 28 de Fevereiro, um Estabelecimento Público do Serviço Nacional de Saúde, de natureza empresarial, sendo uma Pessoa Colectiva dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos do Decreto - Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, e do artigo 18.º do anexo da Lei n.º 27/2002 de 08 de Novembro, e resulta por fusão das seguintes unidades de saúde:
Hospital Conde de São Bento – Santo Tirso
Hospital S. João de Deus – Vila Nova de Famalicão
Unidades
O CHMA integra duas unidades hospitalares: o ex-Hospital Conde S. Bento – Santo Tirso, localizado no Largo Domingos Moreira, e o ex-Hospital S. João de Deus, localizado na Rua Cupertino de Miranda, em Vila Nova de Famalicão.
Organização
