Com o objetivo de promover uma cultura de transparência e responsabilização, o Centro Hospitalar do Média Ave, E.P.E. (CHMA) disponibiliza um Canal de Denúncias e um Sistema de Comunicação Interna de Irregularidades, assegurando as condições de segurança, sigilo, confidencialidade da identidade ou o anonimato, assim como a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia e impedimento de acesso a pessoas não autorizadas.
O presente canal poderá ser utilizado para a participação de quaisquer irregularidades ou infrações nos termos previstos no n.º 4 do artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto, que aprova Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).
Pode usar a extensão 8888 ou o numero 252300808, para deixar uma denuncia anonima.
Ou em alternativa enviar email para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
Caso pretenda submeter por formulário use http://inqueritos.chma.pt/lime/index.php/384715?lang=pt
